Mudança amplia a capacidade de novos registros, mas não altera números das empresas já cadastradas.
A Receita Federal iniciará, em 31 de julho, a emissão do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico, marcando uma das principais mudanças no sistema de identificação de empresas dos últimos anos. A novidade permitirá que os novos cadastros sejam compostos por letras e números, mantendo o padrão de 14 caracteres, mas ampliando consideravelmente a quantidade de combinações possíveis para futuros registros.
A alteração, anunciada originalmente pela Receita Federal em outubro de 2024, afetará exclusivamente as empresas abertas após o início da implantação do novo sistema. Os empreendimentos que já possuem CNPJ não terão qualquer alteração em seus números, não precisarão atualizar documentos nem realizar procedimentos cadastrais em razão da mudança. A iniciativa busca garantir a continuidade da emissão de novos registros diante do crescimento constante na abertura de empresas em todo o país. As informações são da Agência Brasil.
Receita Federal adota novo formato para evitar esgotamento das combinações disponíveis
Atualmente, todos os números de CNPJ são compostos exclusivamente por algarismos. Com a implementação do novo modelo, as inscrições poderão reunir letras e números na mesma sequência, aumentando significativamente o universo de possibilidades para novos cadastros empresariais.
Apesar da mudança, a estrutura continuará com 14 caracteres. As oito primeiras posições seguirão identificando a empresa, enquanto as quatro posições seguintes continuarão indicando se o estabelecimento corresponde à matriz ou a uma filial. Já os dois últimos caracteres permanecerão obrigatoriamente numéricos, sendo utilizados como dígitos verificadores responsáveis por validar a autenticidade da inscrição.
Segundo a Receita Federal, a alteração é necessária porque grande parte das combinações disponíveis no modelo exclusivamente numérico já foi utilizada. Dos quase 100 milhões de registros possíveis, aproximadamente 69 milhões já foram emitidos, tornando indispensável a criação de um formato capaz de atender à demanda dos próximos anos sem comprometer a continuidade dos serviços públicos.
Empresas já cadastradas não precisarão alterar documentos nem solicitar novo número
A Receita Federal reforça que a mudança valerá apenas para novos registros emitidos a partir de 31 de julho. Dessa forma, empresas que já possuem CNPJ continuarão utilizando exatamente o mesmo número, sem necessidade de solicitar novo cadastro, modificar contratos sociais, atualizar registros ou alterar documentos fiscais.
Além disso, o processo de abertura de empresas permanece inalterado. Os procedimentos de constituição empresarial continuarão sendo realizados normalmente, sendo que a única diferença será a possibilidade de alguns novos cadastros serem emitidos com letras na composição do CNPJ.
Durante o período de transição, os modelos numérico e alfanumérico coexistirão normalmente. Ambos serão aceitos por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais, cartórios, instituições financeiras e demais entidades que utilizam o CNPJ como forma de identificação jurídica. Os números atualmente existentes continuarão válidos por tempo indeterminado, sem qualquer previsão de substituição.
A Receita também esclarece que nem todos os novos CNPJs passarão imediatamente a conter letras. Como ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, novos registros poderão continuar sendo emitidos apenas com números durante algum tempo.
Atualização de sistemas será necessária para empresas e instituições
Embora a alteração não exija qualquer providência por parte das empresas já cadastradas, a Receita Federal recomenda que bancos, empresas privadas, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas realizem adaptações em seus programas para garantir a compatibilidade com o novo padrão de identificação.
A atualização é considerada importante para evitar falhas em aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ. Entre os sistemas que poderão precisar de ajustes estão plataformas de emissão de notas fiscais, softwares de gestão empresarial, cadastros de clientes e fornecedores, sistemas bancários, contratos eletrônicos, plataformas de pagamento e demais aplicações corporativas.
Segundo o órgão, a modernização permitirá que os sistemas consigam reconhecer corretamente tanto os CNPJs exclusivamente numéricos quanto os novos registros alfanuméricos, assegurando o funcionamento normal dos serviços durante o período de transição.
Fonte: Muita Informação
