Projeto piloto prevê restituição automática para contribuintes dispensados da declaração que tiveram imposto retido na fonte.
A Receita Federal dará mais um passo na modernização dos serviços tributários ao abrir, nesta terça-feira (8), às 9 horas, a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa faz parte de um projeto piloto chamado cashback, criado para devolver automaticamente valores a contribuintes que tiveram imposto retido na fonte, mas que não eram obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda em 2025.
O pagamento será realizado no próximo dia 15, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A expectativa da Receita Federal é beneficiar cerca de 4 milhões de brasileiros, liberando aproximadamente R$ 500 milhões em restituições que, em muitos casos, poderiam deixar de ser solicitadas pelos contribuintes. A proposta busca simplificar o acesso aos valores devidos, utilizando as informações já disponíveis nos bancos de dados do órgão para gerar automaticamente uma declaração simplificada e identificar créditos a serem devolvidos, reduzindo a burocracia e ampliando a eficiência do sistema tributário. As informações são da Agência Brasil.
Como funciona cashback do Imposto de Renda
O projeto piloto desenvolvido pela Receita Federal utiliza informações já existentes sobre rendimentos, retenções e dados cadastrais para montar automaticamente uma declaração simplificada dos contribuintes elegíveis. Com isso, pessoas que normalmente não precisariam enviar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) poderão receber valores que ficaram retidos ao longo do ano-base de 2024 sem precisar preencher toda a documentação tradicional.
Segundo a Receita Federal, a iniciativa pretende evitar que milhares de cidadãos deixem de recuperar recursos aos quais têm direito simplesmente por desconhecimento das regras ou pela falta de obrigatoriedade de entrega da declaração. O contribuinte continuará tendo acesso à declaração gerada automaticamente e poderá conferir as informações antes da conclusão do processo.
Quem tem direito à restituição automática
Para participar do lote especial do cashback, o contribuinte deverá atender simultaneamente a todos os critérios definidos pela Receita Federal.
São eles:
- não ter sido obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025;
- não ter apresentado a declaração por iniciativa própria;
- ter sofrido retenção de imposto na fonte durante o ano de 2024;
- possuir restituição de até R$ 1 mil;
- manter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação regular;
- possuir chave Pix cadastrada utilizando o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Quem atender a todos esses requisitos poderá consultar a restituição automaticamente gerada e acompanhar a liberação dos recursos pelos canais oficiais da Receita Federal.
Como consultar cashback
A consulta estará disponível a partir das 9h de terça-feira (8) no portal oficial e também no aplicativo da Receita Federal. Na área “Meu Imposto de Renda“, o contribuinte poderá verificar a declaração criada automaticamente pelo sistema. Caso identifique necessidade de complementação de informações ou correções, será possível realizar os ajustes antes da conclusão do procedimento. A Receita Federal orienta que todas as consultas sejam feitas exclusivamente pelos canais oficiais, evitando golpes e tentativas de fraude que costumam aumentar durante os períodos de restituição do Imposto de Renda.
Pagamento será feito exclusivamente via Pix
O pagamento será realizado em parcela única no dia 15 de julho. Já os contribuintes que entregaram normalmente a declaração seguem o calendário tradicional. O próximo lote regular de restituições está previsto para o dia 31.
O crédito da restituição será realizado apenas por meio da chave Pix vinculada ao número do CPF. Essa exigência faz parte da estratégia de modernização da administração tributária, que busca tornar os pagamentos mais rápidos, seguros e automatizados. Caso o contribuinte ainda não possua uma chave Pix cadastrada utilizando o CPF, será necessário providenciar esse cadastro junto à instituição financeira antes do pagamento.
A Receita Federal esclarece que esse lote do cashback não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF de 2026. O projeto piloto atende exclusivamente pessoas dispensadas da entrega da declaração e que possuem valores retidos na fonte.
Receita Federal já pagou maior lote da história
A nova modalidade de restituição automática chega poucos dias após a Receita Federal realizar o maior pagamento de restituições da história do Imposto de Renda. Na última terça-feira (30), o órgão liberou cerca de R$ 16 bilhões para 9.585.797 contribuintes, contemplando o segundo lote regular da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2026, além de restituições residuais de exercícios anteriores.
Segundo a Receita Federal, os dois primeiros lotes já representam aproximadamente 80% de todos os pagamentos previstos para este ano, tanto em valores quanto em número de beneficiários. O resultado foi atribuído ao avanço das ferramentas de automação e ao processamento mais ágil das declarações.
Modernização busca reduzir burocracia
A criação do cashback representa mais uma etapa da digitalização dos serviços oferecidos pela Receita Federal. Ao utilizar dados já disponíveis em seus sistemas, o órgão pretende reduzir procedimentos burocráticos e facilitar o acesso dos contribuintes aos valores que lhes pertencem.
Além de simplificar a restituição para milhões de brasileiros, a iniciativa também diminui a necessidade de envio de declarações apenas para solicitar pequenas devoluções de imposto, tornando o processo mais eficiente tanto para os cidadãos quanto para a administração pública. Com a implantação do projeto piloto, a expectativa é que futuras ampliações do modelo possam beneficiar um número ainda maior de contribuintes e consolidar um sistema de restituição cada vez mais automático, seguro e acessível.
Fonte: Muita Informação
