Para aliados do Planalto, a tramitação por meio de PEC tende a ser mais longa do que um projeto de lei em regime de urgência.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou, nesta quarta-feira (8), o calendário de tramitação da PEC que propõe o fim da escala 6×1, mesmo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar o envio de um projeto de lei sobre o tema ao Congresso Nacional.
A manifestação foi feita por meio da assessoria de Motta ao Broadcast Político e mantém a previsão de votação da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na próxima semana, em meio a divergências públicas entre Executivo e Legislativo sobre o melhor caminho para tratar a redução da jornada de trabalho.
CCJ deve analisar admissibilidade da PEC na próxima semana
O posicionamento de Hugo Motta ocorre após declarações de Lula, que afirmou em entrevista ao ICL Notícias que o governo pretende encaminhar um projeto de lei próprio para tratar da redução da jornada.
Apesar disso, Motta sustenta que o cronograma segue mantido no âmbito da Câmara. Na terça-feira (7), o presidente da Casa havia informado que o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), indicou em reunião com líderes que o Executivo não enviaria proposta com urgência, o que reforçaria o caminho da PEC.
Mesmo com esse cenário, integrantes do governo negaram a existência de um acordo nesse sentido. Para aliados do Planalto, a tramitação por meio de proposta de emenda à Constituição tende a ser mais longa do que um projeto de lei com urgência constitucional, mecanismo que obriga a análise em até 45 dias.
Fala de Lula amplia divergência sobre tramitação
A declaração de Lula trouxe novo elemento ao debate ao indicar uma estratégia diferente da relatada anteriormente por lideranças na Câmara.
Segundo o presidente, a intenção do governo é apresentar um texto próprio ainda nesta semana, o que pode alterar o ritmo das discussões no Congresso. A proposta do Executivo pode disputar espaço com a PEC já em análise, ampliando o debate sobre qual modelo terá prioridade.
A divergência entre as versões evidencia um cenário de indefinição sobre o formato final da tramitação. Enquanto o Legislativo avança com a PEC, o Executivo avalia um caminho paralelo para tratar da redução da jornada de trabalho.
Presidente da CCJ confirma inclusão da proposta na pauta
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Leur Lomanto Jr. (União Brasil-BA), confirmou que a programação da análise segue mantida, independentemente das declarações do Executivo.
“Vamos colocar em pauta na CCJ na semana que vem”, disse o parlamentar ao ser questionado após a fala de Lula.
A CCJ é responsável por avaliar apenas a admissibilidade da proposta, verificando se o texto respeita os limites constitucionais. Caso seja aprovada nesta etapa, a PEC seguirá para a criação de uma comissão especial que analisará o mérito da matéria.
Tramitação prevê comissão especial e votação em plenário
Após a eventual aprovação na CCJ, o próximo passo será a instalação de uma comissão especial para discutir o conteúdo da proposta. Esse colegiado será responsável por analisar possíveis alterações e consolidar o texto antes do envio ao plenário.
Somente após essa etapa a proposta poderá ser votada em dois turnos pelos deputados. Até o momento, não há definição sobre quem será o relator da PEC na comissão especial nem quem presidirá o colegiado.
Segundo Hugo Motta, a expectativa é que todas essas etapas avancem até o fim de maio. No entanto, integrantes do governo avaliam que esse cronograma pode não se concretizar, considerando a complexidade do tema e o volume de discussões necessárias.
Fonte: Muita Informação
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