Proposta enviada à Assembleia Legislativa prevê cooperação com a União para garantir abastecimento de óleo diesel no estado.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma proposta de adesão do Estado ao regime de cooperação financeira criado pela União para subsidiar o óleo diesel de uso rodoviário. A medida integra o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustível, previsto na Medida Provisória nº 1.319/2026, e busca garantir a regularidade do abastecimento no país.
O texto prevê que a Bahia participe da divisão de custos da subvenção econômica destinada a importadores e distribuidores de diesel. Pelo projeto, o Estado contribuirá com R$ 0,60 por litro, valor que será somado ao aporte da União, totalizando uma amortização de R$ 1,20 por litro do combustível utilizado no território baiano.
Projeto prevê limite de R$ 110 milhões para participação da Bahia
A proposta encaminhada pelo Executivo estadual estabelece que o limite de participação da Bahia no programa será de R$ 110 milhões, equivalente a 5,5% da contribuição conjunta dos estados e do Distrito Federal. O teto nacional previsto para os entes federativos é de R$ 2 bilhões.
Na mensagem enviada à AL-BA, o governador afirmou que a medida busca assegurar segurança jurídica para a participação estadual no programa federal. O texto também estabelece critérios para adequação orçamentária e define regras para continuidade ou encerramento da cooperação, conforme o andamento da Medida Provisória no Congresso Nacional.
“A proposta contempla medidas que promovem a segurança jurídica da participação estadual, estabelecendo a necessidade de adequação orçamentária e as condições para continuidade ou cessação da cooperação, conforme a evolução do processo legislativo da Medida Provisória no Congresso Nacional”, diz a mensagem.
Segundo o Artigo 2º da proposta, a cooperação financeira terá como objetivo garantir a partilha dos custos da subvenção econômica entre União, estados e Distrito Federal para assegurar o abastecimento nacional de diesel rodoviário.
A medida chega à Assembleia em meio às discussões sobre infraestrutura, abastecimento e custos logísticos no país. O combustível é considerado estratégico para o transporte de cargas, circulação de mercadorias e atividades econômicas ligadas à produção agrícola e industrial.
Semana na ALBA terá audiências, sessões especiais e análise de projetos
A tramitação da proposta ocorrerá durante uma semana de intensa movimentação na AL-BA. Entre segunda (18) e sexta-feira (22), a Casa Legislativa terá sessões especiais, audiências públicas e reuniões das comissões temáticas.
Na segunda-feira, uma sessão especial proposta pelo deputado Robinson Almeida (PT) homenageou os 55 anos da Embasa e os 45 anos do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia. A atividade será realizada no Plenário Orlando Spínola.
Também na segunda-feira, foi realizada a audiência pública sobre políticas públicas para a população LGBTQIAPN+, proposta pela deputada Olivia Santana (PCdoB) e aprovada na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos.
Já nesta terça-feira (19) Olivia Santana comandou a audiência pública “Sons da Bahia”, que discutirá políticas de incentivo para as orquestras Afrosinfônica e Rumpilezz. O debate será realizado no Auditório da Assembleia.
Ainda na programação semanal, a Comissão de Constituição e Justiça analisará projetos em tramitação, incluindo o PL 23.738/2020, de autoria do deputado Hilton Coelho (PSOL), que trata da emissão de diplomas em braile para estudantes com deficiência visual.
A Comissão de Finanças também apreciará projetos como o PL 22.593/2025, de autoria do deputado Pedro Tavares (UB), que institui campanha estadual contra o desperdício de alimentos nas escolas públicas. Outro destaque será a audiência pública sobre impactos ambientais no Rio Joanes e a implantação de estação de tratamento de efluentes no Rio Ipitanga, proposta pelo deputado José de Arimateia (Republicanos).
ALBA aprovou contragarantia para empréstimo da Embasa
Na última terça-feira (12), a Assembleia autorizou o Executivo estadual a prestar contragarantias à União em uma operação de crédito da Embasa junto à Caixa Econômica Federal. O Projeto de Lei 26.208 prevê recursos da ordem de R$ 5,5 bilhões para investimentos em abastecimento de água e saneamento dentro do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Durante a sessão, o vice-líder da oposição, Luciano Ribeiro (UB), encaminhou voto contrário ao projeto. O parlamentar afirmou que a proposta não apresentava sustentação suficiente para aprovação no Legislativo.
O líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT), rebateu as críticas e explicou que o empréstimo da Embasa já havia sido aprovado anteriormente, destacando que a matéria tratava apenas das contragarantias exigidas para contratação do financiamento.
Além da autorização relacionada à Embasa, os deputados aprovaram outras 22 proposições, incluindo projetos de lei, projetos de resolução e requerimentos. Entre eles, esteve a tramitação em regime de urgência dos PLs 26.205 e 26.206, voltados à ampliação das áreas que poderão receber recursos do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
A sessão também aprovou projetos ligados à infraestrutura, reconhecimento de utilidade pública de entidades e concessões de homenagens como a Comenda 2 de Julho.
Fonte: Muita Informação
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