Regulamentação define curso obrigatório, exigências para credenciamento e critérios de segurança nos veículos usados nas aulas práticas.
O Ministério dos Transportes divulgou, nesta última quinta-feira (16), as novas regras para instrutores autônomos de trânsito, que poderão oferecer aulas práticas de direção sem vínculo com autoescolas. A proposta integra o projeto de modernização do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e está em consulta pública até o dia 2 de novembro.
De acordo com a pasta, a medida busca ampliar o acesso à habilitação e reduzir os custos para os candidatos, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Com informações da Agência Brasil.
Objetivo da mudança
A criação da figura do instrutor autônomo é uma das principais alterações propostas pelo governo federal. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), a iniciativa visa modernizar o sistema de formação de condutores e baratear o processo para quem busca a primeira habilitação.
“O ponto de partida para quem gosta de dirigir e deseja ingressar nesse mercado é verificar se cumpre os requisitos básicos antes de realizar o curso específico de formação, necessário para obter a Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo, que será disponibilizado gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)”, informou o Ministério em nota.
O governo estima que o valor total para tirar a CNH, que atualmente pode chegar a R$ 3,2 mil, caia em até 80% com a nova modalidade.
Curso de formação e requisitos obrigatórios
Para atuar como instrutor de trânsito autônomo, o candidato deverá concluir um curso de capacitação, que abordará habilidades pedagógicas, legislação de trânsito, direção defensiva e técnicas de ensino.
Após a formação, o participante passará por uma avaliação final, e os aprovados receberão um certificado de conclusãoemitido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Principais requisitos para se tornar instrutor autônomo
- Ter no mínimo 21 anos de idade;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida há pelo menos dois anos;
- Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias;
- Ter ensino médio completo;
- Ser aprovado no curso específico de formação;
- Estar registrado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e no Ministério dos Transportes;
- Cumprir as exigências de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O instrutor autônomo poderá utilizar seu próprio veículo ou o do aluno, desde que o automóvel esteja dentro do limite de idade de fabricação permitido — 12 anos para carros, 8 anos para motos e 20 anos para veículos de carga.
Todos os veículos utilizados nas aulas deverão conter identificação visível (como adesivo) de que se trata de um veículo de instrução.
Autorização e credenciamento
Após a conclusão do curso, o profissional deverá obter autorização do Detran do estado onde pretende atuar. O nome do instrutor habilitado passará a constar em uma lista pública mantida pelo Ministério dos Transportes, garantindo transparência e segurança aos alunos.
Durante as aulas práticas, o instrutor deverá portar:
- CNH;
- Credencial de Instrutor ou crachá oficial;
- Licença de Aprendizagem Veicular (LAV);
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
A Carteira de Identificação Profissional será emitida gratuitamente pela Senatran, após o cumprimento de todas as exigências.
Fiscalização e modalidades de trabalho
Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) serão responsáveis por fiscalizar os instrutores autônomos. A pasta informou que inspeções poderão ocorrer a qualquer momento, para garantir o cumprimento da legislação.
O modelo também permite múltiplas formas de atuação. Instrutores vinculados a autoescolas tradicionais poderão continuar trabalhando nelas e, ao mesmo tempo, oferecer aulas de forma independente, desde que devidamente credenciados.
“O instrutor estará sujeito à possibilidade de fiscalização por parte dos órgãos de trânsito, que podem realizar inspeções a qualquer momento para garantir que as atividades estejam sendo realizadas de acordo com a legislação”, destacou o Ministério dos Transportes.
Impacto nas aulas práticas e no custo da CNH
A proposta prevê mais liberdade para o candidato escolher como e com quem aprender a dirigir, reduzindo a dependência de autoescolas credenciadas. Ainda assim, os exames teórico e prático continuarão obrigatórios para a emissão da CNH.
O governo defende que a flexibilização não compromete a qualidade do ensino, uma vez que os instrutores deverão cumprir exigências técnicas e pedagógicas rigorosas.
Como é em outros países
O modelo de formação independente de condutores já é aplicado em países como Estados Unidos, Canadá, Japão, Chile, Argentina e Portugal. Em muitos deles, o aluno pode aprender com instrutores certificados, sem necessidade de matrícula em escolas de direção, desde que seja aprovado em exames oficiais de aptidão teórica e prática.
Consulta pública e próximos passos
A proposta para regulamentar o instrutor autônomo segue em consulta pública até 2 de novembro, no portal Participa + Brasil. Após esse período, o Ministério dos Transportes deverá consolidar as contribuições recebidas e publicar uma portaria definitiva com as novas regras para a formação de condutores no país.
Fonte: Muita Informação
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