Alteração adequa a legislação da Bahia ao calendário federal estabelecido após a promulgação da Emenda Constitucional nº 111/2021, que definiu a posse do presidente da República para 5 de janeiro.
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (26), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 179/2026, que altera a data de posse do governador e do vice-governador do estado. A proposta foi votada em dois turnos e modifica o § 3º do artigo 100 da Constituição baiana. Com a mudança, os chefes do Executivo estadual passarão a tomar posse em 6 de janeiro do ano seguinte às eleições.
A alteração adequa a legislação da Bahia ao calendário federal estabelecido após a promulgação da Emenda Constitucional nº 111/2021, que definiu a posse do presidente da República para 5 de janeiro.
PEC foi apresentada por Ivana Bastos e recebeu apoio de parlamentares
A proposta aprovada pela AL-BA foi apresentada pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD). O texto também recebeu a assinatura de outros 21 parlamentares e havia sido publicado anteriormente no Diário Oficial do Legislativo. Atualmente, o governador e o vice-governador da Bahia assumem os cargos em 1º de janeiro. Com a aprovação da PEC, a posse passará a ocorrer cinco dias depois, seguindo a reorganização do calendário nacional das cerimônias oficiais.
Na justificativa anexada à proposta, Ivana Bastos afirmou que a alteração busca atualizar a Constituição estadual conforme a redação definida pela Constituição Federal. “Fazendo-se necessário, portanto, adaptar a nossa Constituição ao texto da Carta Federal”, registrou a deputada.
Mudança acompanha calendário federal aprovado em 2021
A alteração aprovada pela Assembleia Legislativa acompanha a mudança promovida no âmbito federal pela Emenda Constitucional nº 111/2021. Com as novas regras nacionais, o presidente da República passará a tomar posse em 5 de janeiro, enquanto governadores eleitos assumirão os cargos no dia seguinte.
Segundo a justificativa da PEC, a mudança pretende reorganizar as solenidades oficiais realizadas anteriormente em 1º de janeiro, período marcado pelas comemorações de Ano Novo. A proposta aponta que a coincidência entre as cerimônias e os festejos dificultava a logística institucional, além de reduzir a participação de autoridades e da população nos eventos oficiais.
Nova regra permitirá participação de governadores na posse presidencial
Outro ponto destacado no texto aprovado pela AL-BA envolve a compatibilização das agendas institucionais dos eleitos. Com a alteração, governadores eleitos poderão participar da cerimônia de posse presidencial em Brasília antes de seguirem para seus respectivos estados para assumir oficialmente os cargos.
A justificativa apresentada pela Assembleia Legislativa também menciona que a mudança facilita a organização das solenidades realizadas no início de janeiro e amplia as condições operacionais para os eventos oficiais. Além disso, a nova data busca oferecer maior previsibilidade administrativa às equipes responsáveis pela transição de governo.
AL-BA aprova indicação de Adolfo Menezes para vaga de conselheiro no TCM
Também nesta terça (26), a AL-BA aprovou a indicação do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) para ocupar uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A indicação do parlamentar recebeu 51 votos favoráveis durante sessão plenária realizada na Casa Legislativa, consolidando amplo apoio político ao ex-presidente da Assembleia.
Candidato único na disputa, Adolfo Menezes teve apenas um voto contrário e uma abstenção entre os 53 deputados votantes. Outros três parlamentares participaram simbolicamente da votação, mas não tiveram os votos computados oficialmente.
Fonte: Muita Informação
