O governo detalha que a proposta contará com um calendário de pagamento e um sistema para contestação das autorizações
O governo Federal pretende apresentar, ainda nesta semana, um projeto de devolução dos valores descontados ilegalmente do benefício de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida é uma reação à operação da Polícia Federal que revelou um esquema de fraudes bilionárias envolvendo entidades associativas e descontos sem autorização dos beneficiários.
Segundo matéria do InfoMoney, o governo detalha que a proposta contará com um calendário de pagamento, um sistema para contestação das autorizações, além de um canal direto de comunicação onde os pedidos poderão ser formalizados, sem a necessidade de advogados ou intermediários.
Estimativas da Controladoria-Geral da União apontam que o esquema gerou um prejuízo de cerca de R$ 6,3 bilhões. A expectativa do Executivo é realizar a devolução aos segurados e, posteriormente, cobrar os valores das entidades envolvidas nas irregularidades.
A investigação da Polícia Federal detalha que os recursos recebidos do INSS eram repassados para empresas ligadas a “laranjas”, por meio de associações montadas com documentos adulterados.
No Congresso, a oposição ao governo pressiona a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. E mesmo a saída do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que deixa o cargo para que Wolney Queiroz assuma, não diminuiu a crise.
Queiroz era o segundo em comando da pasta, e participou da reunião de junho de 2023 do Conselho Nacional da Previdência Social, em que o então ministro Lupi foi alertado sobre os indícios de fraude.
Fonte: Bahia.ba
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