A Prefeitura de Camaçari realizou nesta segunda-feira (29/5), no Plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública para apresentação e debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. A iniciativa da gestão municipal mostrou as metas e prioridades da administração.
Com o objetivo de viabilizar o debate prévio entre os cidadãos e os Poderes Legislativo e Executivo sobre a matéria orçamentária, a audiência, que foi presidida pelo relator da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Gilvan Sousa, possibilita ao munícipe exercer seu direito de conhecer melhor o Projeto de Lei que se transformará na LDO, de comentar esses projetos e sugerir alterações. A realização da atividade é obrigatória, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O diretor da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Alisson Emanuel, representando o secretário da pasta, Joaquim Bahia, fez uma apresentação sobre a LDO 2024, e a importância da lei para o município. Ele também sinalizou o objetivo da audiência pública; o processo de publicidade e participação popular; a relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal; metodologia da projeção de receitas; metas; e riscos fiscais.
Iniciando as explanações, a gestora da Secretaria da Educação (Seduc), Neurilene Martins, falou sobre os destaques da pasta. “Para mim é uma honra apresentar o projeto da LDO na Câmara, e poder fazer política pública ouvindo a comunidade. A Seduc através do PPA [Plano Plurianual] tem 10 objetivos e 22 metas que estão norteando todas as ações estratégicas, táticas e operacionais da secretaria”, disse a gestora da pasta.
Ainda fizeram apresentações, a secretária da Mulher, Fafá de Senhorinho; Guida Schnitman, representado a secretária da Cultura, Márcia Tude; o secretário do Esporte Lazer e Juventude, Jorge Curvelo; e o secretário da Saúde, Elias Natan.
Após a audiência, serão feitos os ajustes necessários no PL, que seguirá na Câmara de Vereadores para análise e posterior votação. A LDO é elaborada anualmente e orienta a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), tomando como base o que foi estabelecido no PPA.
Também estiveram presentes no ato, a secretária do Turismo, Cristiane Bacelar; o secretário da Prefeitura da Costa, José Cupertino, além de subsecretários e vereadores.
