Propostas constam no Diário Oficial do Legislativo (DOL), desta quinta-feira (17)
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) reenviou 12 projetos de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), após ter retirado as proposições da pauta da casa. Antes da remoção, as propostas estavam sob discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em regime de urgência. Novidade consta no Diário Oficial do Legislativo (DOL), desta quinta-feira (17).
Com isso, a proposta cria o Fundo Permanente para a Defesa Civil (Fundpec), vinculada à Superintendência de Proteção e Defesa Civil. A proposição garantia recursos geridos pelo fundo serão destinados a assegurar financiamentos para programas, projetos e atividades voltadas à proteção e defesa civil no Estado.
Além desses, também foram recolocados na pauta os projetos que visam autorizar a concessão de auxílio econômico a empresas de transporte aéreo, bem como a implementação da Política Estadual de Transição Energética (Protener) e da Política Estadual de Cultura Viva da Bahia.
Os projetos tramitavam em regime de urgência e estavam sobrestando a pauta, ou seja, impedia a apreciação de outras propostas em plenário.
Fonte: Bahia.ba
