Ministro da Fazenda afirma que governo manterá compromisso com novo arcabouço fiscal e expõe defasagem bilionária no Orçamento da União.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (26), que o governo federal deve decidir até o fim desta semana como será feita a compensação pela perda de arrecadação decorrente da mudança no decreto que recuou na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida gerou um impacto fiscal que agora precisa ser resolvido e a equipe econômica estuda alternativas como contingenciamento de gastos ou substituição de fontes de receita para manter o equilíbrio das contas públicas.
A declaração foi feita durante a abertura do evento Nova Indústria Brasil, realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, em comemoração ao Dia da Indústria. Na ocasião, Haddad reforçou o compromisso do governo com o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional, mesmo em um ano eleitoral. Ele destacou que o teto de crescimento real das despesas públicas permanece limitado a 2,5% e assegurou que todas as decisões fiscais seguirão essa diretriz.
“A gente tem até o fim da semana para decidir como vai compensar se com mais contingenciamento ou com alguma substituição. Até o final da semana nós vamos tomar essa decisão”, disse Haddad.
Ministro critica política anterior e defende ambiente de crédito sustentável
Haddad também comentou sobre os impactos do IOF no custo do crédito para empresas. Segundo ele, a atual política tributária é mais equilibrada em comparação com a do governo anterior, quando as alíquotas eram mais elevadas. Para o ministro, é natural que o custo do crédito seja afetado por variáveis como a taxa Selic, mas ele ressaltou que o empresariado entende a necessidade de ajustes macroeconômicos quando são fundamentados na responsabilidade fiscal e no estímulo ao crescimento sustentável.
“Se vocês fizerem um dever de casa e pegar as alíquotas do IOF do governo anterior, vocês vão ver que eram bem maiores. Quando aumenta a Selic, aumenta o custo do crédito, e nem por isso os empresários deixam de compreender a necessidade da medida”, disse o ministro.
Além disso, Haddad indicou que a equipe econômica está empenhada em reduzir incertezas tanto no campo fiscal quanto na política monetária, com o objetivo de permitir uma retomada mais robusta do crescimento econômico. Ele sinalizou que a intenção do governo é retomar condições adequadas de tributação e juros no curto prazo.
Renúncias fiscais sob análise: ‘caixa preta’ de R$ 800 bilhões
Durante o evento, o ministro da Fazenda também revelou que a atual gestão identificou um volume expressivo de renúncias fiscais que até então não eram plenamente transparentes. Segundo ele, trata-se de um verdadeiro “rombo” no Orçamento da União, estimado em R$ 800 bilhões. Esses benefícios fiscais estão sendo revistos à luz do novo regime fiscal e da necessidade de melhorar a eficiência dos gastos públicos.
Haddad comparou o caso à antiga polêmica sobre a “caixa preta” do BNDES, frequentemente explorada em governos anteriores. Agora, ele afirma que a maior preocupação está no volume de receitas que o governo deixa de arrecadar por meio de isenções e desonerações sem retorno comprovado para o desenvolvimento econômico ou a justiça tributária.
O levantamento dessas renúncias vem sendo feito pelo Ministério da Fazenda em parceria com outros órgãos técnicos, com o objetivo de avaliar quais incentivos devem ser mantidos, reformulados ou extintos. A estratégia integra o esforço da atual gestão para tornar o sistema tributário mais transparente e funcional.
Indústria e infraestrutura como pilares do crescimento
Haddad aproveitou a ocasião para destacar o papel do setor industrial no desenvolvimento nacional. Para ele, a produtividade, o emprego de qualidade e a geração de renda passam necessariamente por uma política industrial bem estruturada. Ele elogiou a gestão do BNDES sob o comando de Aloizio Mercadante, destacando a atuação do banco como ferramenta essencial para o financiamento de projetos de impacto no setor produtivo.
O ministro também ressaltou a importância da retomada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado novamente pelo presidente Lula. A iniciativa, segundo ele, corrige a paralisação de obras de infraestrutura que ocorreu nos últimos anos e é fundamental para garantir competitividade à indústria nacional. Além disso, o governo está fortalecendo o modelo de concessões e parcerias público-privadas para atrair investimentos e impulsionar a modernização da logística brasileira.
Educação e inovação também foram prioridades destacadas
Ao abordar os pilares que sustentam o desenvolvimento, Haddad mencionou a educação como um dos principais legados dos primeiros mandatos do presidente Lula. Ele afirmou que os avanços obtidos nos programas de acesso ao ensino superior foram decisivos para ampliar as oportunidades da população e formar uma base técnica capaz de atender às demandas de um setor industrial mais moderno e competitivo.
O ministro concluiu sua participação reforçando que as ações do governo federal buscam criar um ambiente econômico mais estável, transparente e favorável ao crescimento sustentável. Com decisões que combinam responsabilidade fiscal, estímulo ao crédito produtivo e revisão de incentivos, a equipe econômica pretende garantir que a indústria e a sociedade brasileira possam voltar a crescer com equilíbrio e segurança.
Fonte: Muita Informação
