Edital do Inep flexibiliza regras criadas após vazamento de 2009, o que gera críticas de especialistas e ex-dirigentes do instituto.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá, em 2025, uma significativa alteração nos critérios de segurança exigidos para a gráfica responsável pela impressão das provas. O edital recém-publicado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), flexibiliza regras de vigilância, monitoramento por câmeras e auditoria externa que vigoravam desde 2009, ano em que um vazamento forçou o cancelamento da prova.
A decisão inédita em 16 anos causa apreensão entre especialistas em segurança e ex-dirigentes do próprio Inep, que alertam para os riscos de afrouxar controles em um processo considerado historicamente sensível.
O novo Termo de Referência da licitação deixa de exigir, por exemplo, a instalação de câmeras a cada 20 metros quadrados e a presença de vigilantes posicionados em áreas definidas da planta gráfica. Além disso, não há mais a obrigatoriedade de contratar uma empresa externa para auditar e monitorar todo o processo de produção das provas.
Segurança gráfica sob nova ótica
Segundo o Inep, as mudanças seguem orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) e são apresentadas como uma “evolução técnica” do modelo. O órgão também afirma que o novo padrão busca ampliar a concorrência nas licitações e adotar práticas mais eficientes e tecnológicas.
Na prática, no entanto, as alterações retiram elementos que compunham a estrutura de segurança vigente desde o roubo das provas em 2009, quando cadernos do exame foram furtados da gráfica Plural, em São Paulo, por um funcionário que os escondeu na roupa íntima. O episódio resultou no cancelamento da aplicação e originou protocolos rigorosos para evitar novos incidentes.
Entre as principais mudanças, está a eliminação da exigência de câmeras com resolução específica a cada 20 ou 100 metros quadrados. Agora, o edital exige apenas que as câmeras estejam “em locais estratégicos com alcance mínimo de 20 metros”. No caso dos vigilantes, a presença contínua a cada 100 metros quadrados também foi eliminada. O novo texto pede que eles estejam distribuídos de forma que todas as áreas estejam vigiadas, sem definir pontos fixos.
Especialistas apontam riscos com flexibilização
Para especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, como Alan Fernandes, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e Fernando Marquezini, executivo com mais de duas décadas de experiência na área, a ausência de critérios objetivos nas novas normas pode abrir brechas no sistema. “Quando o escopo é definido com precisão, a segurança é mais efetiva. Sem isso, fica sujeito a interpretações”, alerta Marquezini.
A preocupação é reforçada por servidores do próprio Inep, que destacam a importância da redundância — ou seja, a sobreposição de recursos de vigilância, como vigilantes e câmeras no mesmo ponto — como estratégia crítica para assegurar a integridade da prova.
Outro ponto considerado sensível é a exclusão da exigência de auditoria externa, que, segundo os especialistas, funcionava como instância de controle independente, capaz de detectar falhas não percebidas internamente ou até situações de conivência entre funcionários.
Mudanças reduzem vigilância humana e automatizada
Além de reduzir os recursos técnicos, o edital também diminui o efetivo de vigilância. Enquanto as normas anteriores previam três agentes por acesso durante 24 horas, o novo texto menciona apenas dois postos permanentes em cada portaria. O número de supervisores também caiu de três para dois.
Para o ex-presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, que consolidou parte do modelo de segurança atual, a presença de múltiplos níveis de controle sempre foi essencial. “É natural que algum detalhe escape à atenção. A auditoria externa ajuda a evitar isso”, afirma.
Maria Helena Guimarães de Castro, que também presidiu o instituto, vê nas mudanças uma possível tentativa de contenção de gastos. “O Enem é caro, e a tendência mundial é migrar para modelos digitais”, lembra. Uma versão digital chegou a ser testada em 2022, mas foi descontinuada.
O que permanece no novo modelo
Apesar das flexibilizações, o edital mantém dispositivos como máquinas de raio X nas entradas, gravações das câmeras de vigilância, fiscalização presencial de servidores do Inep e checagem contínua do monitoramento digital. Também foi incluída uma nova regra para amostragem: a cada troca de chapa na impressão, cinco exemplares de cada tipo de prova devem ser guardados para inspeção.
Essa medida busca evitar falhas como a de 2010, quando divergências entre cadernos e gabaritos provocaram confusão entre os candidatos.
Inep e gráfica defendem medidas
Em nota, o Inep sustenta que o novo modelo continua garantindo segurança e pode ser ajustado durante a execução contratual, inclusive com auditoria externa, caso necessário. A autarquia também destaca a introdução de vídeos com maior taxa de quadros por segundo (FPS), o que melhoraria a identificação de ocorrências.
A gráfica Plural, vencedora do pregão de 2025, afirmou ter mantido os investimentos em segurança, mesmo com as alterações do edital. Segundo a empresa, foram mais de R$ 48 milhões aplicados em equipamentos e infraestrutura. O valor contratado pelo Inep para este ano foi de R$ 119,2 milhões, com início da impressão previsto para agosto e tiragem inicial de 4 milhões de provas.
Embora o valor do serviço tenha aumentado 13,4% em relação a 2024, as mudanças podem representar economia operacional para a gráfica, especialmente com a redução no número de vigilantes terceirizados e ausência de auditoria obrigatória.
Fonte: Muita Informação
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