Acordo entre Alcolumbre e Hugo Motta busca garantir avanço coordenado da LOA e evitar atrasos no cronograma orçamentário.
A tramitação do Orçamento da União ganhou novo ritmo com a convocação, feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de uma sessão conjunta do Congresso Nacional para esta quinta-feira (4). O objetivo é votar exclusivamente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, etapa obrigatória para que o Parlamento avance na análise final da Lei Orçamentária Anual (LOA) e saia em recesso.
A medida tenta garantir que o cronograma constitucional seja cumprido. Pela legislação, deputados e senadores precisam aprovar a LOA e enviá-la para sanção presidencial até 22 de dezembro. As informações são da Agência Brasil.
CMO aprova relatório de receitas e amplia estimativas
A convocação ocorre um dia após a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovar o relatório de receitas para 2026. O texto aponta um aumento de R$ 13,2 bilhões em relação ao projeto inicial enviado pelo Executivo, totalizando aproximadamente R$ 2,6 trilhões em receitas previstas. Com essa etapa concluída, a CMO deve avançar, ainda nesta semana, na votação dos relatórios setoriais, que analisam gastos específicos como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e demais áreas.
Somente após a aprovação do parecer preliminar e dos relatórios setoriais é que o colegiado poderá votar o texto final da LDO e da LOA, ambos sob relatoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Concluída essa fase, a matéria segue para deliberação no Plenário do Congresso.
Alcolumbre e Hugo Motta articulam avanço coordenado
Segundo Alcolumbre, a convocação conjunta da sessão desta quinta é resultado de uma articulação entre as duas Casas. O senador afirma que tem dialogado com líderes partidários e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para assegurar que a tramitação avance de forma coordenada, segundo informações da Agência Brasil.
A estratégia envolve alinhar simultaneamente os debates sobre a LDO e o projeto da LOA de 2026 (PLN 15/2025), que prevê uma receita total da União estimada em R$ 6,530 trilhões para o próximo exercício financeiro. A intenção é evitar atrasos e evitar que o Congresso precise votar o Orçamento em sessões extraordinárias no final de dezembro, período que tradicionalmente concentra votações mais complexas.
Cenário aponta votação da LOA ainda neste mês
Nos bastidores, parlamentares da CMO avaliam que, se o relatório da LDO for aprovado nesta quinta e os relatórios setoriais forem votados sem impasses, existe possibilidade real de que o Orçamento seja votado até o dia 17 de dezembro.
Essa data permitiria ao governo federal trabalhar com o cronograma desejado para 2026, garantindo previsibilidade na execução orçamentária e evitando contingenciamentos iniciais. O cumprimento dos prazos também reduz riscos de embates entre Legislativo e Executivo, sobretudo em temas sensíveis como:
- recomposição de despesas obrigatórias
- teto de emendas
- distribuição de recursos para estados e municípios
- gastos com saúde, educação e políticas sociais
Importância da LDO para próximo ciclo orçamentário
A Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como o instrumento que estabelece metas, prioridades, regras fiscais e parâmetros para elaboração do Orçamento. Sem sua aprovação, o Congresso não pode avançar na votação da LOA e também fica impedido de entrar em recesso.
No caso de 2026, a LDO ganha peso adicional por definir diretrizes em meio ao primeiro ano de consolidação das regras do novo arcabouço fiscal, o que exige maior atenção à compatibilização de receitas e despesas. Parlamentares da CMO consideram que a aprovação rápida da LDO é fundamental para reduzir incertezas e permitir que o governo federal inicie o ano com o Orçamento devidamente sancionado.
Fonte: Muita Informação
