Câmara de Salvador aprova subsídio de R$ 67 milhões ao transporte público

Objetivo desta medida é evitar que tarifa de ônibus em Salvador fique mais cara para passageiros no próximo ano.

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, na tarde de segunda-feira (17), o Projeto de Lei de nº 522/25. A proposta, de autoria do Executivo municipal, autoriza a concessão de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo, fixando o valor do subsídio em R$ 67 milhões.

De acordo com o presidente da CMS, vereador Carlos Muniz (PSDB), o objetivo desta medida é crucial: evitar que a tarifa de ônibus em Salvador fique mais cara para o passageiro no próximo ano, estabilizando o transporte público em Salvador e garantindo que a passagem continue a custar R$ 5,60. A matéria foi votada em plenário e contou com votos contrários da bancada de oposição, que criticou a falta de tempo para análise detalhada do projeto.

Estratégia do executivo

O subsídio ao transporte público se consolida como uma ferramenta indispensável para a manutenção do sistema e a contenção dos custos para o cidadão de Salvador. A Prefeitura de Salvador estabeleceu em R$ 67 milhões o valor do subsídio que será direcionado ao transporte público em Salvador neste ano. Este montante foi definido no projeto reenviado à Câmara Municipal de Salvador e representa o teto destinado a complementar a operação tanto dos ônibus convencionais quanto do Subsistema de Transporte Especial Complementar (Stec).

A detalhada proposta da prefeitura esclarece a divisão dos recursos: R$ 63 milhões serão majoritariamente direcionados às concessionárias responsáveis pelo serviço regular de ônibus, enquanto R$ 4 milhões serão destinados especificamente aos operadores do Stec. Segundo a mensagem enviada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), estes recursos terão como finalidade cobrir os serviços prestados a partir da data-base do reajuste tarifário e manterão sua validade até 31 de dezembro de 2025.

Subsídio ao transporte público é resposta à crise nacional

Durante a análise e votação, o relator do PL, vereador Sidninho (PP), que também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, destacou a frequência e a obrigatoriedade crescente de subsídios ao transporte público.

“Não só Salvador, mas todo o Brasil vive com essa crise do transporte público. O subsídio é para que o modal funcione aqui no nosso município”, pontuou o relator, reforçando que a medida é uma resposta necessária a uma crise de caráter nacional.

Em consonância com o relator, o líder do governo na Casa, vereador Kiki Bispo (União), interpretou o resultado da votação como um gesto de contribuição da Câmara Municipal de Salvador para a sustentabilidade do sistema.

“É mais um recurso destinado para essa finalidade, pois sabemos que a questão do transporte público é um problema nacional, está inserido entre todas as capitais brasileiras”, disse o líder do governo, justificando a importância de se destinar o valor do subsídio aprovado.

Oposição na Câmara apresenta 11 emendas

Apesar da aprovação, a oposição na Câmara Municipal de Salvador manifestou forte descontentamento com o processo legislativo. Um total de 11 emendas foram apresentadas em plenário pela bancada contrária ao Executivo, mas nenhuma delas foi acatada e aprovada.

De acordo com a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), embora seu grupo defenda a ideia do subsídio ao transporte público, a decisão de votar contra a proposta se deu pela “falta de tempo” para uma análise mais aprofundada de matérias consideradas essenciais para o erário público.

“Afinal, estamos tratando do erário público, onde é necessário o máximo de transparência e diálogo, as contrapartidas”, afirmou a vereadora, que voltou a criticar a celeridade dos processos na Casa.

Outro ponto de vista crítico veio do vereador Hélio Ferreira (PCdoB), presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais. Para o parlamentar, a concessão do subsídio ao transporte público em Salvador, mesmo com o elevado valor do subsídio de R$ 67 milhões, não será suficiente para sanar os problemas estruturais. Segundo Hélio Ferreira, a medida não resolverá “o caos estabelecido”.

Inconstitucionalidade embasa rejeição de emendas

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ), vereador Sidninho (PP), justificou a rejeição das emendas apresentadas pela oposição, embasando-se em critérios de inconstitucionalidade e o momento de entrega das propostas após um consenso prévio em reunião conjunta dos colegiados.

“Diante disso, a Comissão de Justiça, com toda a sua autonomia, analisou e rejeitou todas (as emendas), colocando em prática a votação do que estava previsto no projeto original”, explicou Sidninho.

Vetos mantidos e histórico da tarifa de ônibus em Salvador

Em um movimento paralelo à aprovação do subsídio ao transporte público, os vereadores de Salvador mantiveram ainda os vetos da prefeitura a trechos dos Projetos de Lei 175/2024, 396/2025 e 340/2025. As propostas tratavam de temas variados, como o subsídio às empresas de transporte e anistia de multas para as concessionárias e ocupação do solo da capital baiana, com votos contrários da bancada de oposição.

A principal justificativa da prefeitura para a aplicação do valor do subsídio é clara: evitar o repasse de custos ao passageiro. Atualmente, a passagem do transporte público da capital baiana custa R$ 5,60, um valor que a gestão municipal busca manter inalterado para o próximo ano. O último reajuste da tarifa de ônibus em Salvador ocorreu, em janeiro deste ano, e o histórico de aumentos nos últimos anos reflete a pressão inflacionária sobre o transporte público em Salvador: