A iniciativa será formalizada por meio de um decreto presidencial.
O Governo Federal deve apresentar nesta terça-feira (12) o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, uma nova estratégia nacional voltada ao enfrentamento das facções criminosas e ao reforço das políticas de segurança pública no país. O lançamento será feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.
A iniciativa será formalizada por meio de um decreto presidencial e quatro portarias, que vão regulamentar as ações do programa. De acordo com informações divulgadas, o plano contará com investimento total de R$ 11,1 bilhões.
Desse valor, cerca de R$ 968,2 milhões serão aplicados diretamente em ações federais, enquanto R$ 10 bilhões serão disponibilizados para estados e municípios em forma de financiamentos, por meio do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social.
Nas redes sociais, Lula destacou que uma das principais metas do programa é atingir a estrutura financeira das organizações criminosas, dificultando o fluxo de recursos que sustentam as atividades ilegais. Segundo o presidente, o tema também foi discutido recentemente em reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, realizada na Casa Branca.
Quatro frentes de atuação
O programa foi organizado em quatro eixos principais de atuação, com investimentos específicos para cada área.
Combate financeiro ao crime organizado
Essa frente receberá cerca de R$ 302,2 milhões e tem como objetivo enfraquecer as finanças das facções. Entre as ações previstas estão o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), a criação de uma unidade nacional para operações entre estados, ampliação do rastreamento de bens e dinheiro ilícitos e realização de leilões centralizados de ativos apreendidos.
Reforço da segurança no sistema prisional
Com investimento estimado em R$ 324,1 milhões, o plano pretende reduzir a influência de organizações criminosas dentro dos presídios. As medidas incluem instalação de bloqueadores de sinal de celular, reforço da segurança em 138 unidades prisionais consideradas estratégicas, modernização tecnológica e criação de um Centro Nacional de Inteligência Penal.
Aumento da resolução de homicídios
Esse eixo contará com R$ 196,7 milhões para ampliar a capacidade de investigação. Os recursos devem fortalecer as polícias científicas, modernizar institutos médico-legais, ampliar bancos de perfis genéticos e integrar nacionalmente os sistemas de identificação balística.
Enfrentamento ao tráfico de armas
Para combater a circulação ilegal de armamentos, serão destinados R$ 145,2 milhões. O plano prevê a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas (RENARME), reforço do Sistema Nacional de Armas (SINARM) e operações integradas em áreas de fronteira, além de novos mecanismos para rastrear armas ilegais.
Com a iniciativa, o governo federal pretende intensificar o combate ao crime organizado e ampliar a cooperação entre União, estados e municípios no enfrentamento à violência no país.
Fonte: Bahia.ba
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