Entre os presentes estava o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), que se manifestou a favor da proposta.
A União dos Municípios da Bahia (UPB) realizou, na noite desta terça-feira (20), um encontro como parte da programação da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Município, entre prefeitos, prefeitas e a bancada baiana de deputados e senadores. O objetivo da reunião, na Capital Federal, foi discutir as principais pautas municipalistas, com destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, e solicitar apoio aos parlamentares a votarem favoravelmente à medida.
A PEC 66, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a ampliação do prazo para parcelamentos das dívidas previdenciárias dos municípios e a criação de um novo regime de pagamento de precatórios, com limite baseado na receita municipal. A proposta é vista como essencial para dar fôlego financeiro às gestões locais, que vêm enfrentando bloqueios constantes de recursos por conta de débitos acumulados.
O presidente da UPB, Wilson Cardoso, anunciou ainda que, em conversa com o relator da matéria, deputado Baleia Rossi, foi informado de que até o dia 1° de julho o texto será aprovado na Comissão Especial e encaminhado ao plenário da Câmara.
Entre os presentes na reunião estavam os senadores Otto Alencar (PSD) e Jaques Wagner (PT), além do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), que se manifestou a favor da proposta.
“A conta dos municípios não fecha. Eles são responsáveis por áreas como saúde, educação, estradas, cultura e assistência social. É por etapas que vamos. O importante é que, junto com o movimento nacional de prefeitos e prefeitas, possamos continuar atentos. Estamos aqui em nome dos trabalhadores e da população que depende da gestão municipal para viver com dignidade”, disse o governador.
A mobilização da UPB visa fortalecer a pressão política para garantir a aprovação da PEC 66 como uma resposta concreta à grave crise fiscal que atinge os municípios. A expectativa é de que a união entre gestores e parlamentares baianos acelere a tramitação da proposta no Congresso Nacional.
Fonte: Bahia.ba
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