Votação que pode chancelar a mulher de Rui Costa como conselheira acontece na terça
Se encerra nesta sexta-feira (9) a inscrição para os candidatos a conselheiro do Tribunal de Cobras dos Municípios (TCM). O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD), deu prazo de 48 horas a contar desta quarta-feira (8).
Nesta quinta, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou ao presidente da AL-BA um ofício sobre a eleição para a vaga do TCM, aberta em maio do ano passado. O documento é assinado pelo presidente da Corte de contas, Plínio Carneiro Filho.
O ofício reforça que a indicação para a vaga aberta deve ser feita pela Assembleia, em observância à ordem cronológica, Constituição estadual e legislação complementar. Algumas vagas são de indicação do Executivo, outras do Legislativo. No entanto, não há existência de que apenas deputados sejam indicados.
Existe uma regra de paridade constitucional para o preenchimento das cadeiras do TCM. Por essa regra, o Executivo tem direito a três cadeiras e o Legislativo, a quatro.
Pelas regras, o postulante precisa ter qualificações técnicas (conhecimento jurídico, financeiro e contábil) e o apoio oficial, por escrito, de no mínimo 13 deputados da Casa.
Antes da escolha em plenário, os candidatos são avaliados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.
Apesar da indicação caber à Assembleia, não há dispositivo na Constituição estadual ou no Regimento Interno da Casa que restrinja a disputa a deputados ou ex-deputados. Por isso, a candidata apoiada pelo Executivo deve ser a ex-primeira-dama da Bahia Aline Peixoto, esposa do ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).
Já a oposição deve escolher o candidato entre o deputado Fabrício Falcão (PCdoB), que é da base aliada do governador Jerônimo Rodrigues (PT), e os ex-deputados Marcelo Nilo (Republicanos) e Tom Araújo (União).
Nilo e Tom se encontraram nesta quinta para definir qual dia dois vai buscar a vaga. Na sexta, Aline Peixoto vai se reunir com deputados governistas, Jerônimo Rodrigues e Rui Costa. A votação acontecerá na terça (14).
Fonte: Muita Informação
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