Levantamento foi feito pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)
Segundo levantamento feito pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em 2022, as mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para combustíveis, energia, comunicações e transportes resultaram na perda de R$ 44,2 bilhões em receitas aos estados do Brasil no segundo semestre de 2022.
O ICMS é o principal tributo dos estados, que obriga a recomposição dos valores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pois a queda de arrecadação foi motivada por uma lei federal sancionada por Jair Bolsonaro (PL).
Rodrigo Spada, auditor-fiscal e presidente da Febrafite, afirmou ao jornal O Globo que se os estados adotaram a redução das alíquotas de ICMS para o valor básico, que variava entre 17% e 18%, o que provocou um baque pois atingiu as principais fontes de arrecadação, os combustíveis, energia elétrica e comunicações.
Para transportes, muitos estados já adotavam a alíquota básica e não houve diferença nesse quesito.
Ou seja, ainda que as receitas com tributos tenham crescido no anos de 2022, o que foi impulsionado pela melhora da atividade econômica refletida pelo PIB e pela inflação alta, que aumenta a base de preços, a medida não foi suficiente para que os estados tivessem um desempenho arrecadatório em 2022 que fosse superior ao de 2021.
A arrecadação estimada pela Febrafite é de R$ 35,9 bilhões, que são aproximados, porque São Paulo e Amapá não apresentaram os dados finais de dezembro.
Na sexta-feira, 27, os mandatários dos estados começaram uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na primeira reunião do Fórum dos Governadores, foi decidido priorizar as negociações para recomposição com o governo federal.
De acordo com o levantamento da Febrafite, doze estados registraram perdas superiores a R$ 1 bilhão de arrecadação. São eles: Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Juntos, eles perderam R$ 37,8 bilhões em arrecadação de tributos que incidiriam sobre combustível, energia, comunicações e transportes.
Queda na arrecadação
Um levantamento feito pela equipe da Instituição Fiscal Independente (IFI), sob comando da diretora Vilma Pinto, também detectou a diminuição das receitas dos estados em 2022.
A avaliação preliminar aponta que na comparação com 2021, a arrecadação de ICMS caiu quase 3% em 2022, proveniente da diminuição das alíquotas de combustíveis, energia elétrica, transporte e comunicações.
Só esses itens representaram uma redução de 9,5% na arrecadação de estados e municípios.
Em 2022, a estimativa da IFI é de que a arrecadação dos estados fique em R$ 702,5 bilhões, contra R$ 723,8 bilhões do ano anterior, em valores já corrigidos pela inflação. Essa diminuição foi provocada pela redução das alíquotas de ICMS, que representaram uma perda de R$ 23,3 bilhões em arrecadação.
Em 2021, os estados recolheram R$ 246,8 bilhões com tributos sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e comunicações. Montante que caiu para R$ 223,5 bilhões no ano passado.
Seguindo o exemplo da arrecadação federal, que encerrou o ano em alta, a arrecadação com ICMS dos demais setores cresceu em 2022. Estados arrecadaram R$ 479 bilhões com o ICMS que incide sobre os outros itens, o que representa um avanço de 0,4% em relação a 2021, quando essas receitas somaram R$ 477 bilhões, em valores já corrigidos pela inflação.
O desempenho de 2022 é apenas uma projeção pois Amazonas, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte ainda não divulgaram dados para o mês de dezembro.
Fonte: A tarde