Jornada será transmitida de maneira online. Teses irão abordar temas como reconhecimento do vínculo empregatício entre plataformas e seus trabalhadores e a uberização.
A Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) realiza, entre quarta-feira (22) e sexta (24), no Senai Cimatec, em Salvador, um evento que discute o impacto das novas tecnologias no mercado de trabalho e no mundo jurídico.
A terceira edição da Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho vai abordar temas de interesse dos trabalhadores, empregadores e poder público.
Com o tema central ”A internet das coisas, direitos dos humanos”, a programação inclui painéis, debates e lançamento de livros. A jornada será transmitida através do canal da Anamatra.
Ao todo, 46 propostas de teses foram recebidas para debate na Jornada e se relacionam a temas atuais ligados às plataformas digitais, como o reconhecimento do vínculo empregatício entre as plataformas e seus trabalhadores, objeto de diversas ações trabalhistas inclusive no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Também se destacam temáticas relacionadas a jurimetria, natureza jurídica das plataformas, direito coletivo, gamificação, seguridade social, meio ambiente do trabalho digital, audiências híbridas, competência da Justiça do Trabalho, perícias judiciais, validade das provas digitais, entre outras.
Uberização
A programação do evento vai contar com cine debate comandado pelo jornalista Carlos Juliano Barros, que é um dos roteiristas e diretores do documentário GIG – A Uberização do Trabalho.
O filme mostra como os Apps e a tecnologia têm impactado o trabalho de entregadores, motoristas e prestadores de serviços domésticos. Após a exibição do filme, haverá debate com o público inscrito no evento.
Confira os temas que serão debatidas na jornada
- Necessidade de Justificativa para Aplicação De Punição
- Jurimetria e Litigância Manipulativa da Jurisprudência
- Natureza Jurídica das Empresas de Plataformas Digitais: Empresas Prestadoras de Serviços
- Direito à Sindicalização e à Negociação Coletiva
- Liberdade de Contratar e Escolha Substancial Digital
- A Gameficação e o Gerenciamento Algoritmico como Ferramentas de Disciplina e Controle na Uberização Sob a ÓTica de Foucault
- Trabalhadores em Plataformas Digitais: Tutela Jurídica Baseada em Classificação como Categoria Intermediária ou Sui Generis. Incompatibilidade com a Isonomia Convencional e Constitucional.
- Gerenciamento Algorítmico e Subordinação
- Gamificação e Subordinação
- Enfoque no Controle das Empresas Proprietárias de Plataformas Digitais
- Primazia da Realidade e Relação de Trabalho Via Plataformas Digitais
- Poder Diretivo das Empresas Proprietárias de Plataformas Digitais
- Poder Regulamentar das Empresas Proprietárias de Plataformas Digitais
- P
oder Fiscalizatório das Empresas Proprietárias de Plataformas Digitais
- Expressões do Poder Disciplinar
- Flexibilidade de Jornada e Recusa à Convocação Não Impedem o Reconhecimento do Vínculo de Emprego
- A Precarização da Relação Jurídica Laboral. Inversão do Risco Negocial. Mecanismo de Perpetuação de Dependência Laboral.
- Enquadramento Jurídico. Motorista Plataformizado.
- Motorista Em Plataforma Digital – Jornada De Trabalho
- Ausência Da Classificação Brasileira De Ocupações (Cbo)
- As Organizações de Trabalhadores Plataformizados – Sejam Eles Empregados ou Autônomos – Podem Ser Reconhecidas como Sindicatos
- As Organizações de Trabalhadores Plataformizados – Sejam Eles Empregados ou Autônomos – Podem Ser Reconhecidas como Sindicatos
- Futuro Da Seguirdade Social: A Contradição Normativa Entre a Responsabilidade da Contratante (Lei 10.666/03) e a Responsabilidade do Prestador de Serviço (Decreto 9.792)
- A Digitalização da Economia e a Evolução Tecnológica
Fonte: G1
